LGPD e tratamento de dados

A SauBit trata os dados de prescrição/contexto clínico como dados pessoais sensíveis de saúde sempre que houver possibilidade de vinculação a um indivíduo pelo hospital — mesmo sem CPF/nome, via patient_reference.

Papéis e finalidade

• Controlador: a organização (hospital/clínica/farmácia) que decide o tratamento.
• Operador: a SauBit, que processa em nome do controlador para apoio à decisão de segurança medicamentosa.
• Base legal: definida pelo controlador (ex.: tutela da saúde/execução de contrato); formalize em um contrato de tratamento de dados (DPA).

Minimização e modos de retenção

• Envie o mínimo necessário; prefira patient_reference (pseudônimo) a identificadores.
• Sem prontuário (stateless): não envie patient_record persistível — analise por requisição (a análise é armazenada para auditoria/idempotência; veja retenção).
• Pseudonimização ≠ anonimização: patient_reference é pseudônimo (re-vinculável pelo controlador), não anonimização.

Direitos do titular

• Acesso/portabilidade: GET /api/v1/prontuario/by-reference/{patient_reference}.
• Eliminação (hard delete): DELETE /api/v1/prontuario/{id}?purge=true remove fisicamente o registro (funciona inclusive sobre um prontuário já soft-deletado). Sem purge, o delete é soft (reversível, auditável).
• Correção: PATCH /api/v1/prontuario/{id}.

Segurança e segregação

• Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso (gerenciado pela infraestrutura).
• Segregação multi-tenant por organization_id em todo dado.
• Logs sem dado clínico: PII é redigida; o corpo é scrubbed antes de logar.

Pendências documentais (planejado)

RIPD, prazo de remoção em backups, suboperadores, modo zero-retention contratual e exportação completa por titular — em elaboração com o jurídico. Itens regulatórios (SaMD) em Conformidade regulatória.

Dúvidas de privacidade: dpo@saubit.com.br.